O setor musical já deixou claro seu posicionamento sobre o treinamento de IAs musicais: são necessários acordos de licenciamento. Mas como esses acordos devem ser estruturados? Um novo white paper, escrito pelo professor Daniel J. Gervais da Vanderbilt Law School, traz algumas ideias sobre o assunto.
Publicado pela Fair Trade Music International, uma organização sem fins lucrativos apoiada por diversas sociedades de direitos autorais e grupos de criadores de música, o documento faz uma recomendação chave: a criação de um novo direito de remuneração.
“A melhor maneira para que os criadores garantam uma receita contínua pelo uso de suas obras protegidas por direitos autorais por aplicativos de IA generativa (GenAI) é receber quando os datasets que contêm suas obras forem utilizados para criar novos conteúdos. Isso deve ser feito na forma de uma licença”, explica o resumo executivo.
A questão mais importante aqui é que esse direito seria aplicado ao resultado gerado pelos modelos de IA, e não ao material usado no treinamento. No entanto, Gervais sugere que ele poderia coexistir com um regime de licenciamento para o processo de treinamento também.
Essa gestão poderia ficar a cargo dos detentores de direitos – gravadoras e editoras – mas a sugestão do white paper é que o novo direito de remuneração sobre o resultado das IAs seja atribuído ao criador humano original, que pode, então, transferir esse direito para uma organização de gestão coletiva (CMO), administrador ou outra parte relevante.
Essa proposta é apoiada por sociedades de direitos autorais, que provavelmente endossariam a ideia, apesar dos desafios de distribuição justa de royalties. “A credibilidade de um novo direito dependeria, em parte, de sua capacidade de alcançar seus beneficiários pretendidos”, escreve Gervais. “As CMOs poderiam distribuir os recursos com base em métricas a serem definidas. Idealmente, os dados de uso estariam disponíveis para esse fim.
Muitos modelos de linguagem podem ser programados para identificar o material de origem.”
Ele observa que essa proposta seria "combatida pela indústria de IA", especialmente se reduzir a eficiência dos modelos e aumentar os custos. Mas faz uma analogia com a exigência de adicionar conversores catalíticos em veículos, algo que a indústria automotiva resistiu décadas atrás.
“Quando uma tecnologia ameaça os meios de subsistência de milhões de criadores humanos, e potencialmente impede o surgimento de uma nova geração de criadores, não parece irracional sugerir uma abordagem semelhante”, opina Gervais.
Outra sugestão é o uso de "proxies confiáveis", semelhantes aos que existem para cópias privadas e empréstimos públicos, ou até mesmo o uso de uma "segunda IA", que funcionaria como um agente de conformidade ou detecção, responsável por relatar o conteúdo produzido.
O white paper completo está disponível para leitura. Algumas partes exigem mais conhecimento jurídico, mas, para quem está interessado nessas questões, é uma leitura instigante. Agora resta ver como os principais stakeholders da indústria musical – especialmente as grandes gravadoras – irão reagir a essas ideias.
Fontes: Musically, Fair Trade Music
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